Contrato entre Fã e Criador
Este Contrato rege cada interação entre um Fã e um Criador na OtakuOshi. É juridicamente vinculante e se aplica com exclusão de quaisquer outros termos que as partes possam propor.
Abrangência do Contrato
Este Contrato entre Fã e Criador (“este Contrato”) rege cada interação entre um Fã e um Criador na OtakuOshi. É juridicamente vinculante e se aplica sempre que uma Interação entre Criador e Fã for iniciada na plataforma, com exclusão de quaisquer outros termos que o Fã ou o Criador possam propor.
As únicas partes deste Contrato são o Fã e o Criador que participam da Interação. A Polaris Nexus LLC e/ou suas subsidiárias não são parte do presente Contrato, exceto no que for expressamente estabelecido nas cláusulas a seguir.
Definições
Empresa — Polaris Nexus LLC.
Conteúdo — Qualquer material enviado por um Usuário à OtakuOshi, incluindo fotos, vídeos, áudio, transmissões ao vivo, dados, texto, metadados, imagens, recursos interativos, emojis, GIFs, memes ou outros materiais.
Criador — Usuário que criou uma conta na OtakuOshi para publicar Conteúdo e permitir o acesso de Fãs.
Ganhos do Criador — Percentual do Pagamento do Fã que cabe ao Criador conforme os Termos de Uso.
Interação com o Criador — Qualquer ação que permita a um Fã acessar o Conteúdo do Criador, incluindo: (i) assinatura; (ii) pagamento por conteúdo avulso; (iii) mensagens diretas ou outras formas de interação paga.
Licença de Interação — Direitos intransferíveis, não sublicenciáveis e não exclusivos concedidos pelo Criador ao Fã para acessar o Conteúdo Relacionado.
Fã — Usuário cadastrado que acessa o Conteúdo de Criadores por meio de uma Interação.
Pagamento do Fã — Qualquer pagamento relacionado a uma Interação com o Criador.
Taxa da Plataforma — 20% de todos os Pagamentos do Fã, deduzidos conforme os Termos de Uso.
Conteúdo Relacionado Pago — Conteúdo para o qual é exigido um Pagamento do Fã.
Conteúdo Relacionado — O conteúdo específico do Criador a que a Interação se refere.
Assinatura — Acordo vinculante entre o Fã e o Criador para acessar todo o conteúdo disponível por um período determinado, com renovação automática.
Usuário Indicador — Usuário que participa do Programa de Indicações.
Envio — Ação de publicar, exibir, compartilhar ou carregar qualquer Conteúdo.
Usuário — Qualquer pessoa que utilize a OtakuOshi, seja como Fã, Criador ou ambos.
Preços e pagamentos
O Fã se compromete a pagar o valor correspondente ao iniciar uma Interação com o Criador, incluindo os tributos indiretos aplicáveis. A Polaris Nexus LLC fica autorizada a: (a) cobrar o valor total; (b) reter a Taxa da Plataforma; (c) pagar os Ganhos do Criador; (d) efetuar os pagamentos de indicações, se for o caso.
Assinaturas e renovações
Ao clicar em “Assinar”, o Fã concorda em iniciar uma Assinatura que será renovada automaticamente pelo mesmo preço (mais os tributos aplicáveis), a menos que: (i) o pagamento seja recusado; (ii) o preço tenha mudado; (iii) a renovação automática tenha sido desativada; (iv) a conta seja encerrada antes do início de um novo período.
Não serão enviadas notificações adicionais a cada renovação. O Fã pode desativar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da sua conta.
Licença do Conteúdo
Como parte de uma Interação, o Criador concede ao Fã uma Licença de Interação que lhe permite acessar o Conteúdo Relacionado. Essa licença não confere direitos de propriedade sobre o conteúdo. O Criador mantém a titularidade integral de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo.
Extinção da Licença
A Licença de Interação se extingue automaticamente, independentemente de aviso prévio, em qualquer das seguintes hipóteses: (a) o Pagamento do Fã falha, é estornado ou revogado; (b) o Criador exclui o conteúdo ou a sua conta; (c) o período de assinatura ativa termina sem renovação; (d) a conta do Fã é suspensa ou excluída; (e) o Fã viola os Termos de Serviço; (f) o conteúdo é removido pelo Criador ou pela plataforma; (g) o Fã encerra a sua conta.
Remoção de conteúdo
A Polaris Nexus LLC se reserva o direito de remover conteúdo da plataforma a qualquer momento, em conformidade com os Termos de Uso e a política de ética publicada. O Fã aceita que o Criador também pode remover conteúdo, inclusive conteúdo pay-per-view, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
Cancelamentos e reembolsos
O Fã terá acesso ao conteúdo dentro dos 14 dias seguintes à Interação. O direito legal de cancelamento não se aplica a Interações avulsas diferentes das Assinaturas, nos termos do Consumer Rights Act 2015, da Diretiva 2011/83 da UE ou de outras leis equivalentes na jurisdição do Fã. Os reembolsos estão sujeitos ao disposto nos Termos de Uso da OtakuOshi.
Obrigações do Fã e do Criador
O Fã e o Criador aceitam as seguintes obrigações recíprocas: (a) cumprir os Termos de Serviço da OtakuOshi em todos os momentos; (b) o Criador é o único responsável pelo conteúdo que publica e pela sua adequação às regras da plataforma; (c) o Criador declara possuir direitos suficientes para conceder a Licença de Interação sobre todo o Conteúdo que publica; (d) o Criador entregará o conteúdo pago após receber o pagamento correspondente; (e) o Fã aceita que terceiros podem auxiliar o Criador na gestão da sua conta e que esses terceiros atuarão sob a responsabilidade do Criador; (f) o Fã se compromete a não abrir chargebacks sem uma disputa legítima prévia; (g) o Fã acessa o conteúdo por sua própria conta e risco, salvo em casos de negligência direta do Criador.
Ausência de garantias
O Fã reconhece que podem existir circunstâncias fora do controle razoável da Empresa que impeçam temporariamente o acesso ao conteúdo, como a suspensão, a manutenção ou a queda da plataforma. Nessas hipóteses, nem a Empresa nem o Criador assumem responsabilidade pela interrupção temporária do serviço.
Lei aplicável e resolução de disputas
Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware e dos Estados Unidos da América, salvo disposição obrigatória de outro país onde o Fã resida. Os fãs residentes no Reino Unido ou na União Europeia poderão apresentar reclamações perante os tribunais do seu domicílio ou os de Delaware, à sua escolha. Os fãs residentes em outros países deverão apresentar reclamações exclusivamente perante os tribunais de Delaware, EUA.
Divisibilidade
Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições continuarão em pleno vigor, como se tal cláusula não tivesse sido incluída. A invalidade de uma disposição específica não afetará a validade nem a exequibilidade do restante do Contrato.